Registro de Títulos e Documentos

Sobre o Cartório

O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem dentre as suas atribuições legais as funções de arquivar, dar publicidade, validar, inclusive contra terceiros (erga omnes), e perpetuar os negócios realizados entre pessoas físicas e/ou jurídicas.

Nesta Serventia podem ser registrados todos e quaisquer documentos que a legislação não atribuiu aos demais ofícios.

Na prática há centenas de documentos e títulos que podem ser registrados. Sendo assim, o Registro de Títulos e Documentos é a segurança para a guarda, conservação e autenticação da data para qualquer documento ou título, com ou sem valor econômico, mas que seja considerado importante e a legislação não tenha atribuído tal ato a outro cartório, pois a certidão do documento registrado tem o mesmo valor do original.